Trocas e Devoluções

A Tua Merch, Unipessoal Lda
NIF 518056090
Situada em Portalegre
CAE principal 18120 – Outra impressão

N’A Tua Merch trabalhamos em regime de Print on Demand (PoD) + Dropshipping com os nossos Criadores.

Print on Demand: os produtos são produzidos apenas sob demanda, ou seja, não existem produtos em stock que estejam já produzidos. Os produtos apenas são encomendados ao fornecedor, personalizados e enviados após pagamento da encomenda, não existindo assim a possibilidade de devolução ou troca, excepto em casos de defeito.

Dropshipping: não existe stock (ou existe um stock mínimo) de cada produto. Quando a encomenda é realizada, o material é encomendado, pelo que os prazos de envio estão dependentes dos nossos fornecedores.

Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados nem a encomenda poderá ser cancelada. O direito de resolução, que permite aos consumidores cancelar contratos de venda à distância no prazo de 14 dias após a receção dos produtos sem necessidade de justificação ou custos adicionais, não se aplica a mercadorias feitas sob medida ou claramente personalizadas de acordo com as especificações do cliente.

Para produtos personalizados, o direito de resolução não pode ser exercido:

Art. 17º do Decreto-Lei nº 24/2014, alínea c)
“ – Salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode resolver livremente os contratos de:
(…)
c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados”.